3277710
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Adustina-BA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Adustina-BA
Provas:
O art. 5º, da Lei Complementar n.º 1/2022, afirma que a ação administrativa, além do
modelo de gestão de planejamento sistêmico, controle integralizado e racionalização dos
recursos, se baseará nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência, motivação, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade e supremacia do interesse
público sobre o privado, e será norteada, principalmente, pelos seguintes princípios e
diretrizes:
I- Valorização dos cidadãos. II- Preservação do meio ambiente e da ordem pública. III- Desenvolvimento socioeconômico sustentável. IV- Aperfeiçoamento constante da eficiência da gestão. V- Aproximação da população. VI- Permanência arquivística física e eletrônica. VII- Inovação tecnológica.
Quais itens compõem o art. 5º da referida lei?
I- Valorização dos cidadãos. II- Preservação do meio ambiente e da ordem pública. III- Desenvolvimento socioeconômico sustentável. IV- Aperfeiçoamento constante da eficiência da gestão. V- Aproximação da população. VI- Permanência arquivística física e eletrônica. VII- Inovação tecnológica.
Quais itens compõem o art. 5º da referida lei?