Magna Concursos
826527 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cristiano e Marcos afirmaram falsamente que Germano cometera o crime de extorsão mediante seqüestro. Apresentada queixa por Germano, apenas Cristiano se retratou antes da sentença.

Nessa situação, ocorreu, em relação a Cristiano, causa de extinção de punibilidade que não se comunica a Marcos.

 

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