O (PAT) Programa de Alimentação do Trabalhador é um programa que tem sua gestão compartilhada entre o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e o Ministério da Saúde. O PAT foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e atualmente encontra-se regulamentado pelo Decreto n° 10.854, de 10 de novembro de 2021, regido também pela portaria N° 05, de 30 de novembro de 1999.

Acerca desse programa, é CORRETO afirmar que: