- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDo Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º ao 4º)
Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.
Considera-se egresso o preso provisório que foi absolvido por sentença criminal transitada em julgado, tendo sido expedido, em conseqüência, alvará de soltura.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Administrador
120 Questões
Assistente Social
120 Questões
Contador
120 Questões
Engenheiro Agrônomo
120 Questões
Engenheiro Civil
120 Questões
Nutricionista
120 Questões
Pedagogo
120 Questões
Psicólogo
120 Questões
