As operações de crédito extra-orçamentárias, relativas a empréstimos bancários com o ônus de pagamento de juros e outros encargos, pela entidade pública, as quais se destinam a atender insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, a partir do décimo dia do início do exercício e restituíveis até o décimo dia de dezembro do mesmo exercício, constituem, segundo a LRF, operações de crédito