Sobre as penalidades derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, constituem ou qualificam crime ambiental, EXCETO:
Sobre as penalidades derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, constituem ou qualificam crime ambiental, EXCETO:
