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2102837 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
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Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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