Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu. Absoluta ou relativamente incapaz.

O incapaz só responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.

Diferentemente dos pais, o tutor não é responsável pela reparação civil, pelo pupilo que estiver sob sua autoridade e com sua companhia.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

O dono do animal responde, em qualquer hipótese, pelos danos provocados por ele.