a proteção concedida ao autor nunca se aplica às pessoas jurídicas.

não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída em domínio público.

para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica deverá usar somente seu nome civil completo.

considera-se coautor a pessoa que auxiliou o autor em pesquisas de fontes para a produção de obra literária, artística ou científica.

cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.