A Lei nº9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais, afirma que
a proteção concedida ao autor nunca se aplica às pessoas jurídicas.
não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída em domínio público.
para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica deverá usar somente seu nome civil completo.
considera-se coautor a pessoa que auxiliou o autor em pesquisas de fontes para a produção de obra literária, artística ou científica.
cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.
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