Magna Concursos
826539 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
Em relação ao estado de necessidade, o direito brasileiro adotou a teoria diferenciadora alemã. Dessa forma, a diferença de valor entre os bens em conflito deve ser analisada com base nessa teoria, para a verificação da presença da excludente de ilicitude.
 

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