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3128365 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFRR
Orgão: UFRR

Quanto à vigência o Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014 determina que sua validade é decenal. Com relação à votação e aprovação de novo PNE, o novo projeto de lei deve ser encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional:

 

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