Questão 3105791

3105791 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

Provas:

Sobre a Lei n.º 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar:

a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso adequado da água, evitando o uso múltiplo e seus conflitos inerentes.

estabelece a Bacia Hidrográfica como unidade territorial da Política Nacional de Recursos Hídricos.

os planos de Recursos Hídricos deverão priorizar o abastecimento público e a irrigação.

está sujeita, a outorga pelo Poder Público a captação de parcela da um corpo de água existente, exceto para abastecimento público.

a cobrança pelo uso da água objetiva o ressarcimento dos investimentos públicos na preservação dos mananciais.

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