Sobre o trecho da Lei das S/As (Lei nº 6.404/76):
Art. 179. “As contas serão classificadas do
seguinte modo: (...) IV – no ativo imobilizado: os
direitos que tenham por objeto bens corpóreos
destinados à manutenção das atividades da
companhia ou da empresa ou exercidos com
essa finalidade, inclusive os decorrentes de
operações que transfiram à companhia os
benefícios, riscos e controle desses bens.” O
conceito de transferência dos benefícios, riscos
e controle dos bens à empresa foi uma das
alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007, no
processo de convergência para o padrão
internacional. Sobre o pressuposto contábil
tratado nesse conceito, assinale a alternativa
correta.
