Magna Concursos
1785724 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

Na remissão, a extinção do crédito ocorre a partir de determinação legal a ser cumprida pela administração, tendo presentes motivos de justiça social ou insignificância do crédito.

 

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