Questão 565212

565212 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CIASC

Provas:

É correto afirmar sobre a prescrição e a decadência.

É nula a renúncia ao prazo prescricional fixado em lei.

A contagem do prazo decadencial pode ser interrompido por qualquer dos interessados.

A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em três anos.

A parte a quem aproveita a decadência convencional poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, não podendo o juiz conhecê-la do ofício.

Quando a lei não haja fixado prazo menor, a decadência ocorre em dez anos da data do ato ou fato jurídico.

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