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Respondida
310764
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TJ-AC
Orgão:
TJ-AC
Provas:
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Juiz Leigo
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Acerca da personalidade e da capacidade, é sabido que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Desta feita, são
absolutamente incapazes
de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:
A
os menores de dezesseis anos.
B
excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
C
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
D
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
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