Questão 295216

295216 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Promotor de Justiça
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Direito das Obrigações
Espécies de Contrato

Acerca de prescrição, decadência, obrigações e contratos em espécie, assinale a opção correta.

Prescrita a pretensão, considera-se também prescrita a exceção material.

De acordo com o Código Civil, admite-se renúncia prévia ou antecipada à prescrição, que pode ser expressa ou tácita e só valerá se feita sem prejuízo de terceiro.

As obrigações reais ou mistas referem-se ao indivíduo e, portanto, não se transmitem ao novo adquirente da coisa a que se relacionam.

Nas obrigações negativas, havendo descumprimento fortuito, a obrigação converte-se em perdas e danos.

O contrato estimatório é unilateral e não-comutativo.

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