A Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabeleceu como instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Sobre tais instrumentos, é INCORRETO afirmar:
A Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabeleceu como instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Sobre tais instrumentos, é INCORRETO afirmar:
