Questão 1883622

1883622 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: INB

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Advogado
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário

Marque a alternativa correta:

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal

Podem suspender a exigibilidade do crédito tributário: a moratória, o depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

A moratória somente pode ser concedida em caráter geral pela pessoa jurídica que não seja competente para instituir o tributo a que se refira.

A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido e não pode ser revogada de ofício.

N.R.A.

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