importações de produtos relacionados no Tratamento Administrativo do Siscomex e também disponíveis no endereço eletrônico do MDIC para simples consulta, prevalecendo o constante do aludido Tratamento Administrativo, onde estão indicados os órgãos responsáveis pelo exame prévio do licenciamento não automático, por produto.

aquelas sujeitas à obtenção de cotas tarifária e não tarifária.

aquelas sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

aquelas sujeitas ao exame de similaridade.