Magna Concursos
1799976 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Novamente no respeitante ao ECA, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

João sabia que Maria recentemente dera à luz uma criança, mas não pretendia criá-la. Sabia também que um casal francês tinha interesse em adotar uma criança brasileira. João procurou, então, Maria e, com a aquiescência do casal estrangeiro, propôs-lhe que desse a criança em adoção ao casal, mediante o valor de R$ 15.000,00, dos quais R$ 3.000,00 caberiam a João. Assim foi feito e, após a adoção ser deferida judicialmente, a criança voou para a França com o casal.

Nesse situação, se a adoção houver corrido regularmente, João não terá cometido crime.

 

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