é excludente em relação às populações indígenas, não reconhecendo a diversidade de línguas e culturas existente entre tais populações.

contraria a soberania e o nacionalismo no país, determinando condições para que a longo prazo uma única língua oficial seja comum a todos os seus habitantes.

reconhece a diversidade existente entre comunidades indígenas, assegurando a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.

explicita que às populações nacionais não falantes de língua portuguesa não se aplica o dever do Estado na promoção da educação básica.

é coerente com o propósito constitucional de fixar conteúdos para o ensino fundamental no país, independentemente de valores culturais, artísticos e regionais.