Questão 1171628

1171628 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

Provas:

Sobre o crime de lesão corporal, verifica-se o seguinte:

por tratar-se de crime material, a consumação ocorrerá quando a ofensa incidir apenas sobre a saúde física da vítima.

será gravíssima a lesão se dela resultar o abortamento, desde que este tenha sido o resultado visado.

será reconhecida a qualificadora da deformidade permanente quando a ofensa ocorrer no rosto da vítima.

a diferença entre a contravenção penal de vias de fato e a lesão corporal está na inexistência de dano à incolumidade física da vítima.

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