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3120016 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES

Maria, servidora pública lotada em determinada entidade estadual, foi cedida para outra entidade da Administração Pública. Considerando as disposições que norteiam o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A cessão somente poderá ocorrer para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto se houver disposição legal em contrário.

II. As cessões que impliquem reembolso pela Administração Pública federal, direta e indireta, somente ocorrerão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima igual ou equivalente ao nível 4 dos cargos em comissão do Grupo-DAS.

III. A cessão será concedida por prazo indeterminado.

IV. A cessão poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Está correto o que se afirma em

 

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