Questão 258346

258346 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAE
Orgão: TJ-PR

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Juiz
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Assinale a alternativa correta:

O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em regime fechado, não implicando privação de liberdade.

O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, ainda que haja dúvida fundada sobre a sua pessoa.

É assegurado ao adolescente a igualdade na relação processual, podendo se confrontar com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.

criança internada não será permitida a realização de atividades externas.

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