Magna Concursos
730446 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Sertânia-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve conter, entre outras informações, a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária. II. Quando a alíquota for específica, a base de cálculo do imposto será a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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