o licenciamento ambiental deve servir como um instrumento de gestão ambiental.

o prazo máximo de validade da Licença Prévia e da Licença de Instalação poderá ser de até dez anos.

a licença ambiental estabelece as condições e restrições para a localização, instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores.

o impacto ambiental que afeta diretamente mais de um Estado é denominado impacto ambiental regional.

um projeto potencialmente impactante ao meio ambiente só conseguirá obter a licença ambiental depois de apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).