Segundo a legislação do estado de Sergipe, a saúde ocupacional deve ser assegurada aos trabalhadores mediante medidas que visem: à eliminação de riscos de acidentes e doenças do trabalho; à informação a respeito de atividades que comportam risco à saúde e dos métodos de controlá-los; ao direito de recusa ao trabalho em ambiente sem controle adequado de risco, com garantias de permanência no emprego; à participação na gestão dos serviços internos e externos aos locais de trabalho, relacionados à segurança e à medicina de trabalho, acompanhando a ação fiscalizadora do ambiente.