Segundo a legislação do estado de Sergipe, a saúde ocupacional deve ser assegurada aos trabalhadores mediante medidas que visem: à eliminação de riscos de acidentes e doenças do trabalho; à informação a respeito de atividades que comportam risco à saúde e dos métodos de controlá-los; ao direito de recusa ao trabalho em ambiente sem controle adequado de risco, com garantias de permanência no emprego; à participação na gestão dos serviços internos e externos aos locais de trabalho, relacionados à segurança e à medicina de trabalho, acompanhando a ação fiscalizadora do ambiente.

Universalidade, integralidade das ações, controle social, interdisciplinaridade e pesquisa-intervenção são alguns dos princípios da vigilância em saúde do trabalhador.

direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e executar os serviços de saúde do trabalhador.

O principal objetivo da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é estimular a criação de centros coordenadores de saúde do trabalhador nos estados e regiões, de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as secretarias de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Todo equipamento de serviços de saúde deve ser submetido a descontaminação prévia para realização dos procedimentos de manutenção.

O PPRA dos serviços de saúde deve ser reavaliado a cada seis meses.

No Brasil, o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila é de 2,0 f/cm3.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador percepção de adicional incidente sobre o salário mínimo da região.

O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes devem ser considerados para fins de planejamento e execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em todas as suas fases.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de operadores de raio X deve incluir hemograma completo e contagem de plaquetas, realizados uma vez por ano.