Magna Concursos
1720953 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS
Provas:

A Emenda Constitucional nº 18/98 dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Neste sentido, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) O militar, em qualquer condição, não pode estar filiado a partidos políticos.

( ) O oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

( ) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

( ) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente poderá ser transferido para a reserva, nos termos da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Questão Anulada

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