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Respondida
1254256
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-16
Provas:
Juiz do Trabalho
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Direito das Obrigações
Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
Acerca do direito das obrigações, no âmbito civil, assinale a opção CORRETA.
A
Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, nitidamente obstam a
realização da compensação, tendo em vista que há, nesta hipótese, grande
interesse no adimplemento voluntário através da dilação do prazo.
B
A assunção da dívida consiste na possibilidade de terceiro, estranho à relação
obrigacional, assumir a obrigação do devedor, responsabilizando-se pela dívida,
desde que com a anuência expressa do credor.
C
Caso fortuito e força maior elidem a responsabilização do devedor pela
impossibilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tenham ocorrido quando
o cumprimento da obrigação já estava em atraso.
D
A cessão de crédito somente poderá ser operada com o consentimento prévio
do devedor, a fim de que o negócio produza o efeito jurídico pretendido.
E
A compensação efetiva-se entre dívidas recíprocas, vencidas ou vincendas,
líquidas, fungíveis entre si, sendo estritamente necessário que não haja
diversidades de causa ou fundamento jurídico, já que obrigações de origens
diferentes não podem ser compensadas.
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