Magna Concursos
2960245 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cunha-SP
Provas:
Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017
Segundo o Código Tributário do Município de Cunha/SP, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I – A moratória;
II – O deposito do valor parcial;
III – Com a apresentação de reclamações e de recursos;
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
 

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