cabe ao usuário toda a responsabilidade pelas ações de promoção, proteção, tratamento, recuperação e formulação de políticas para a sua saúde e da comunidade.

cada serviço de saúde poderá optar pela valorização da dimensão subjetiva e social, facultando o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e religião.

é garantido ao usuário o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública.

as instâncias do controle social são espaços para democratização das relações e de discussão sobre as necessidades de cada usuário para o sucesso do tratamento.

as informações contidas no prontuário são de acesso exclusivo à equipe de saúde responsável pelo tratamento, sendo restrita a divulgação dos dados ao paciente, salvo nos casos de ordem judicial.