A LEP autoriza a remição do remanescente da pena aos reeducandos em regime aberto.

A remição da pena pelo trabalho é realizada à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho, cuja jornada diária não seja inferior a seis nem superior a oito horas, o que impõe, para fins de cálculo, a soma das horas e não a consideração dos dias efetivamente trabalhados.

O tempo remido será computado para a concessão do livramento condicional e do indulto.

A LEP autoriza a remição do remanescente da pena aos reeducandos em regime fechado, não sendo facultada a concessão do benefício nos casos em que a pena estiver sendo cumprida em regime semiaberto.

Ao condenado que cumpre pena em regime fechado é vedado remir parte da reprimenda pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional.