Conforme definido na Resolução nº 3.059/02, do Conselho Monetário Nacional, a probabilidade de realização dos créditos tributários deve ser, criteriosamente, avaliada, pelo menos quando da elaboração dos balanços semestrais e anuais, procedendo-se, obrigatoriamente, a baixa da correspondente parcela do ativo quando verificada pelo menos uma das seguintes situações:
