Magna Concursos
4033103 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jequitaí-MG
A Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar para proteger garantias fundamentais dos contribuintes e instituições de interesse social. Sobre as imunidades tributárias, analise as afirmativas a seguir:

I- A imunidade recíproca veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos uns sobre os outros.
II- Os templos de qualquer culto são imunes à incidência de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais.
III- A imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos estende-se também às taxas e contribuições de melhoria.

Está CORRETO o que se afirma em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos Municipais

30 Questões