Questão 1173431

1173431 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR

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Analista de Controle - Contábil
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Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

A contribuição de melhoria

tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação.

tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.

tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico.

tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.

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