Sobre o Código de Obras, assinale a opção correta:
Um prédio ou qualquer de suas dependências não poderá ser interditado, com impedimento de sua ocupação, ainda que ofereça iminente perigo de caráter público.
A demolição total ou parcial do prédio ou de residência, será imposta no caso de obra regular, entendendo-se por tal a que for executada com Alvará de Licença ou prévia aprovação do projeto e licenciamento da construção.
A execução de qualquer edificação será precedida dos atos administrativos de aprovação do projeto e licenciamento da construção.
A aprovação de um projeto e o licenciamento para início da construção será considerada válida pelo prazo de um 02 (dois) anos após a retirada do mesmo devidamente aprovado.
As modificações que não impliquem em aumento de área, não alteram a forma externa da edificação e nem o projeto hidráulico-sanitário, dependem de pedido de licenciamento da construção.
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