3664465
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Pedras Fogo-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Pedras Fogo-PB
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, e tem como objetivo principal a proteção integral e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
