A Atenção Primária à Saúde (APS) é um conceito fundamental para a organização dos sistemas de saúde, especialmente na promoção da saúde, prevenção de doenças e garantia de acesso a cuidados de saúde básicos e contínuos.
Sobre os principais conceitos da Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o “Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”
Esse artigo garante que crianças e adolescentes devem ser educados e cuidados de maneira respeitosa e humanizada, sem o uso de qualquer forma de violência física ou psicológica, a lei proíbe de maneira clara que pais, responsáveis ou qualquer pessoa encarregada de cuidar da criança ou do adolescente usem castigos físicos, agressões ou atitudes humilhantes como forma de educação ou comportamento corretivo.

Assinale a alternativa que corresponde à melhor interpretação do Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito à educação e ao cuidado com crianças e adolescentes:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, e tem como objetivo principal a proteção integral e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é fundamental para sociedade, pois busca combater a discriminação e o abandono dos idosos, assegurando-lhes direitos fundamentais, tanto no âmbito social quanto na saúde, educação, trabalho e segurança.
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, analise os itens abaixo:

I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher apenas no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convivência permanente entre pessoas, exclusivamente com vínculo familiar.
II. Configura violência doméstica e familiar em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
III. Configura violência doméstica e familiar no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

Assinale CORRETAMENTE:

Sendo definido por normas e princípios que orienta a atuação dos profissionais da área de serviço social. O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece padrões de conduta e assegura que o trabalho do assistente social seja realizado de forma ética, responsável e em consonância com os direitos humanos e a justiça social.
Sobre os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale CORRETAMENTE:

A importância das atribuições do cargo em um concurso público é fundamental, pois elas descrevem as responsabilidades e funções que o servidor será incumbido de desempenhar caso seja aprovado.
Sobre as atribuições do Cargo de Assistente Social, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o art. 5° da LOAS, que trata das diretrizes da assistência social, analise os itens abaixo:

I. Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em apenas alguns níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Assinale CORRETAMENTE:

Sobre os objetivos da Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o IBGE/2022, a taxa de mortalidade infantil média da cidade de Pedras de Fogo é de:
Assinale a alternativa CORRETA: