A respeito da Lei Complementar n. 16, de 21 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o Estatuto
da Guarda Municipal de Manaus e dá outras
providências, analise as afirmativas abaixo:
I. O guarda municipal de Manaus poderá ser alocado nos campos operacional e administrativo, excluindo-se da atuação no âmbito administrativo os ocupantes da classe inicial.
II. É defeso o exercício simultâneo de cargo em comissão ou função gratificada e cargo de provimento efetivo.
III. A função de secretário da pasta da qual integre a Guarda Municipal de Manaus é inerente aos guardas municipais de carreira.
IV. O porte de arma de fogo que será concedido ao guarda municipal é pessoal, intransferível e irrevogável.
Estão corretas as afirmativas:
I. O guarda municipal de Manaus poderá ser alocado nos campos operacional e administrativo, excluindo-se da atuação no âmbito administrativo os ocupantes da classe inicial.
II. É defeso o exercício simultâneo de cargo em comissão ou função gratificada e cargo de provimento efetivo.
III. A função de secretário da pasta da qual integre a Guarda Municipal de Manaus é inerente aos guardas municipais de carreira.
IV. O porte de arma de fogo que será concedido ao guarda municipal é pessoal, intransferível e irrevogável.
Estão corretas as afirmativas: