Questão 497693

497693 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

Provas:

Com referência aos crimes omissivos impróprios, assinale a opção incorreta.

Existe uma norma penal que descreve a omissão ou o não fazer.

O agente tem o dever jurídico de agir para evitar o resultado.

Para que o agente seja punido, é preciso que exista possibilidade real de evitar o resultado.

O dever de agir pode incumbir a quem criou o risco da ocorrência do resultado com seu comportamento anterior.

A lei pode impor ao agente a obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

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