Questão 1218872

1218872 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada

São exemplos de tutela antecipatória de mérito no Direito Processual do Trabalho, exceto :

medida liminar para tornar sem efeito transferência de empregado exercente de cargo de confiança, quando esta transferência não decorrer de real necessidade de serviço.

pedido de produção antecipada de prova pericial.

medida liminar para reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.

determinação liminar, antes da sentença de mérito, de entrega ao empregado de CTPS retida ilegalmente pelo empregador.

ordem judicial liminar, antes da sentença de mérito, de expedição de guias de FGTS, quando incontroversa a dispensa sem justa causa do empregado.

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