Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
As afirmações a seguir dizem respeito à Norma Regulamentadora da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – NBR Nº 15. 635 –, e à Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC Nº 216 –, de 15 de setembro de 2004.
I A NBR Nº 15.635 recomenda a implementação de quatro Procedimentos Operacionais Padronizados (POP): Higienização do reservatório; Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios; Controle integrado de vetores e pragas urbanas; e Higiene, saúde e capacitação dos manipuladores.
II De acordo com a RDC Nº 216, os registros devem ser mantidos por período mínimo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de preparação dos alimentos.
III A NBR Nº 15.635 exclui os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral – TNE, os bancos de leite humano e as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais d e saúde.
IV De acordo com a RDC Nº 216, os POP referentes à higienização do reservatório devem especificar as informações sobre método de higienização, princípio ativo e sua concentração, tempo de contato, e outras informações que se fizerem necessárias; quando realizada por empresa terceirizada, deve ser apresentado apenas o certificado de execução do serviço.
Estão corretas as afirmações