- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O ECA, no art 15, dispõe que a criança e o adolescente têm direito à liberdade.
O aspecto que está em DESACORDO com esse dispositivo é
O ECA, no art 15, dispõe que a criança e o adolescente têm direito à liberdade.
O aspecto que está em DESACORDO com esse dispositivo é
