Questão 1085029

1085029 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-1

Provas:

A Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela

é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.

os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.

a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.

os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.

paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

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