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Respondida
440780
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Juiz
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Das Questões e Processos Incidentes
Definições e notas conceituais
Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que
A
o sequestro não pode ser levantado no caso de o acusado prestar caução.
B
o sequestro somente pode ser decretado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo ou antes de oferecida a denúncia.
C
o sequestro somente pode ser embargado por terceiro de boa-fé.
D
é necessário que haja indícios veementes da proveniência ilícita do bem, para o decreto de hipoteca legal no curso do inquérito.
E
o Juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.
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