“Mapa da Saúde – é uma terminologia nova para algo que sempre foi feito, mas sem a sistematização que está proposta, isto é, a descrição de todas as ações e serviços de saúde, públicos e privados, disponíveis em determinado território, que permitirão a definição de metas para a organização das redes de atenção à saúde; o Ministério da Saúde está organizando um aplicativo para oferecer aos gestores para a elaboração do Mapa da Saúde.”

O texto acima se encontra em qual legislação?