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Respondida
264712
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
É
INCORRETO
afirmar que são pessoas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os menores de 16 (dezesseis anos).
B
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
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