Questão 1128720

1128720 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

Provas:

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 do CPP e do art. 16 da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,

é admitida até o recebimento da denúncia; não é admitida.

é admitida até o recebimento da denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

é inadmitida; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

é inadmitida depois de oferecida a denúncia; não é admitida.

é inadmitida depois de oferecida a denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

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